TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

INFORMAÇÃO GERAL

O acesso à loja online, constitui a aceitação total das condições de acesso. Reservamos o direito de, sem aviso prévio, atualizar e rever as condições gerais, assim como proceder a alterações dos preços, custos de transporte ou qualquer outro valor aqui especificado.

Assim, verifique, regularmente, as eventuais alterações das Condições Gerais da loja online. A utilização continuada desta loja online após qualquer alteração dos termos e condições constitui a aceitação total das mesmas. Caso ocorram alterações ao nível da descrição, embalagem e especificações técnicas dos artigos, determinadas pelos nossos fornecedores, estas não determinam qualquer redução do nível de qualidade e eficiência do produto em causa. Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a imagem presente na nossa loja ou nos nossos orçamentos não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo em causa e, esta por si só, não poderá ser motivo para devolução.

AMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ONLINE

A presente Política e Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online da Lenadais Comércio de Material Médico Lda, Loja Médica, com sede na Rua da Patela n.º 2, Santa Joana, Aveiro, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 505 183 242.

A Loja Online Loja Médica dedica-se à venda de equipamentos médicos e de saúde e bem estar para instituições de solidariedade social e pessoas em nome individual (particulares).

OBJETO

Através da Loja Online, a Loja Médica além de  disponibilizar informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite que o utilizador, por via eletrónica, possa encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Considerando que a Loja Médica realiza a venda de produtos e serviços pela internet, e considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos fornecidos pela Loja Médica, nos seus canais de venda, o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços disponibilizados neste website pela Loja Médica.

ACEITAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O acesso a este site constitui a aceitação total das condições de acesso.

A Loja Médica  reserva o direito, de sem aviso prévio, atualizar e rever as condições gerais, assim como proceder a alterações dos preços, custos de transporte ou qualquer outro valor aqui assinalado. Por favor, verifique de forma periódica as eventuais alterações das Condições Gerais de Utilização. A utilização continuada deste site após qualquer alteração dos termos e condições constitui a aceitação total das mesmas. Caso ocorram alterações ao nível da descrição, embalagem e especificações técnicas dos artigos, determinadas pelos nossos fornecedores, estas não determinam qualquer redução do nível de qualidade e eficiência do produto em causa. Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a imagem presente no nosso site ou nos nossos orçamentos não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo em causa e, esta por si só, não poderá ser motivo para devolução.

CONFIDENCIALIDADE

É da responsabilidade da Loja Médica, a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança deste website é auditada frequentemente e garantida contra a ação de hackers.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

O Cliente dispõe desse serviço para expor as suas dúvidas, apresentar reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, bem como, obter a resolução de qualquer questão.

O Serviço de Atendimento ao Cliente poderá ser acionado por meio de telefone ou email disponibilizados:

Horário: segunda a sexta-feira, das 09H00 às 12H30 e das 14H00 às 19H00

Contacto telefónico (Chamada para a rede móvel nacional): +351 969530235

Endereço de e-mail: geral@lojamedica.pt

Via WhatsApp: +351 969530235

REGISTO

Para realizar uma encomenda, o cliente pode ou não efetuar registo no nosso Web Site.

Independentemente do método usado, o cliente concorda em fornecer dados verdadeiros e corretos no processo de registo no website Loja Médica, não sendo esta responsável pelas informações fornecidas pelo utilizador/cliente, quando aquelas não correspondem à realidade.

ENCOMENDAS

– O cliente compromete-se a facultar a informação legítima e atualizada sobre os dados necessários para emissão da factura e envio da encomenda, bem como, outros dados solicitados na finalização da encomenda;

– Após a realização da encomenda e respetivo pagamento, em três ou quatro dias úteis, a encomenda deverá ser processada e preparada, pelo que qualquer acréscimo de artigos será considerado como uma nova encomenda, estando esta sujeita a todas as demais condições aplicáveis. Assim, a Loja Médica aconselha a que o utilizador combine as suas compras numa só encomenda, pois não tratará duas encomendas separadas, como se fossem uma só. Neste caso, os custos de encomendas separadas serão aplicados individualmente;

– Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega;

– A fatura será emitida imediatamente após o pagamento de uma compra online;

– Todas as encomendas serão acomodadas da melhor forma possível, em embalagens amplas e bem protegidas, mas a Loja Médica não será responsável por eventuais danos de transporte;

– A conferência da adequação das dimensões do produto é da responsabilidade do cliente, que deverá assegurar-se de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas, quando estas não incluem serviços;

– Todas as encomendas são enviadas via Transportadora ou pelos CTT, acompanhadas pela respetiva factura;

– Caso algum produto esteja esgotado, o cliente será informado o mais rapidamente possível do tempo previsto de entrega;

– A capacidade de oferta está limitada à disponibilidade de stock existente;

Ao efetuar uma encomenda, o cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes condições gerais de venda.

– Condições na entrega da encomenda

– Os prazos de entrega são dados meramente indicativos, com ressalva no disposto na lei. Por tal motivo, os prazos de fornecimento, previamente indicados, não deverão justificar a anulação da encomenda, nem servir de fundamento para reclamar à Loja Médica qualquer indemnização, como ressalva no disposto na lei. A Loja Médica de tudo fará para cumprir com as suas obrigações. No entanto, não poderá ser responsabilizada por atrasos e/ou falta no fornecimento dos produtos quando tal resulte de casos de força maior, fora do seu controlo, ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave da Loja Médica e, ainda em situações de determinação oficial, greve, interrupção nos transportes, dificuldades de distribuição ou escassez de produtos.

-Todas as encomendas serão acomodadas da melhor forma possível, em embalagens amplas e bem protegidas; na eventualidade dos artigos rececionados apresentarem dano na embalagem, ou se estiverem aberta deve indicar na guia da transportadora  “Mercadoria danificada” ou “Embalagem danificada” e  de seguida verificar se os artigos se encontram danificados e reportar á Loja Médica num prazo máximo de 24 horas. Caso contrario, a Loja Médica não se pode responsabilizar por eventuais defeitos ou anomalias do produtos adquiridos.

– Também pode recusar a encomenda.

A Loja Médica reserva-se no direito de suspender a entrega sempre que se verifique uma das seguintes situações:

– Mora no cumprimento, por parte do comprador;

– Situação de insolvência do comprador;

– Caso haja um cancelamento  do pedido de encomenda, por parte do comprador,  a Loja Médica reserva-se no direito de cobrar os custos de envio e retoma da mercadoria;

-Pedidos de má-fé;

-Erros de preço no Web Site (cuja diferença de preço seja muito significativa);

-Para confirmar a identidade do comprador ou outro motivo legitimo.

TRANSPORTE e TEMPO DE ENTREGA

– Sempre de tipo urgente, permitindo entregas entre 24 e 96 horas (salvo atrasos na transportadora).

– Relembramos que a mercadoria tem de ser conferida no ato de entrega. Se apresentar danos deve indicar na guia da transportadora, caso contrario, a Loja Médica não se pode responsabilizar por eventuais danos nos bens adquiridos.

Portugal Continental:

– Os portes são gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 75€ sem IVA.

– Para encomendas inferiores a 75€, sem IVA,  o valor dos portes é de:

• Até 1Kg – 5,20 €
• De 1Kg a 5Kg – 6,15 €
• De 5Kg a 10Kg – 7,25 €
• De 10Kg a 20Kg – 8,95 €
• De 20Kg a 30Kg – 10,75 €

Ilhas:

– Transporte marítimo: Sob consulta.

Para mais informações sobre o serviço e as suas vantagens clica aqui.

Para acompanhares o estado de uma encomenda clica aqui.

DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

– De acordo com o previsto no artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 (catorze) dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à resolução do contrato ou devolução do produto, sem necessidade de indicação de motivo. A aceitação do pedido de devolução fica sujeita à conferência do material nas instalações da Loja médica. O material devolvido deverá estar em perfeitas condições, dentro da embalagem original selado sem uso, sem etiquetas adicionais, sem danos ou rasuras, devidamente fechada, com o número de unidades completo, acompanhado de todos os folhetos e garantias, bem como, fazer-se acompanhar da fatura de compra. Os custos do transporte da devolução ou substituição do produto, são da inteira responsabilidade do cliente. O reembolso deve ser efetuado pelo mesmo meio que foi utilizado para o pagamento, dentro do prazo estipulado por lei (dentro dos 14 dias). Caso o produto adquirido, pela sua natureza, não puder ser devolvido normalmente por correio normal, deverá o comprador providenciar pelo transporte adequado e suportar os custos inerentes. Caso o prazo acima referido não seja respeitado, a Loja Médica reserva-se no direito de não aceitar a devolução. Caso não haja reclamação e/ou pedido de devolução no prazo estipulado, a venda será tida como definitiva, não sendo aceite qualquer pedido de devolução posterior ao prazo reiterado.

– Não aceitamos devoluções de embalagens violadas ou produtos usados nem aqueles que por razões de higiene não possam voltar a ser vendidos novos a terceiros ( cintas, pés elásticos, joelheiras, cremes, meias de compressão, etc);

– Não serão aceites devoluções de artigos personalizados (cor, tamanho ou outras características personalizáveis), produzidos e/ou disponibilizados de acordo com as indicações do cliente, bem como, de artigos cuja validade esteja a terminar e/ou falta de rotatividade;

– Em caso de devolução de material por mau funcionamento, os custos inerentes a essa devolução ficarão a cargo do cliente, sendo que se o produto tiver algum defeito a Loja Médica assume os custos do envio, mas apenas do novo produto para troca.

– Em caso de devolução parcial de uma encomenda (apenas um ou mais produtos de uma determinada encomenda, mas não a totalidade da mesma), apenas será devolvido ao cliente, o valor correspondente ao (s) produto (s) a devolver;

– O direito de resolução e respetiva devolução não se aplicam aos artigos selados, os quais não são suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após as entregas;

Para efetuar Devolução deve em primeiro contactar por email para geral@lojamedica.pt.

Morada: Estr. de São Bernardo 256, 3810-070 Aveiro

 PREÇOS

– O preço a ser aplicado será sempre o indicado no website, no momento da compra, já englobando impostos, taxas, assim como, eventuais encargos suplementares de transporte, despesas postais ou outros encargos provenientes da entrega, os quais serão devidamente discriminados ao comprador;

– A Loja Médica efetuará uma atualização regular dos preços constantes no website, reservando-se no direito de ajustar os preços sob indicação de fornecedores. Qualquer alteração às taxas supracitadas ou de outros impostos indiretos refletir-se-á no preço dos artigos, de acordo com a lei em vigor. Os preços apresentados referem-se sempre à unidade de venda do artigo. A Loja Médica reserva-se o direito, de a qualquer momento, alterar os preços do artigos, campanhas em vigor e custos de envio, sem qualquer aviso prévio. As campanhas ou promoções em vigor não são acumuláveis com qualquer tipo de desconto de cliente previamente atribuído;

– As promoções e preços são exclusivos da  loja online;

MODO DE PAGAMENTO

– Transferência Bancária

– O pagamento por transferência bancária está sujeito às seguintes condições:

– A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada, por se entender que o cliente perdeu o interesse na mesma;

– Para simplificar e agilizar o tratamento do seu pedido, a Loja Médica sugere ao cliente que insira o número da encomenda no descritivo da transferência bancária;

– Após efetuar a transferência bancária, deverá ser enviada cópia do respetivo comprovativo de pagamento para o email geral@lojamedica.pt, com a indicação do numero da encomenda e respetivos dados para faturação, bem como, local pretendido de entrega;

– Assim que confirmado o pagamento, a Loja Médica procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar entre 3 a 4 dias uteis;

– No caso de encomendas nacionais e internacionais, o cliente deverá utilizar os seguintes dados para pagamento:

EuroBic Grupo ABANCA
Nome Cliente: LENADAIS UNIPESSOAL LDA
NIB: 0079 0000 9003 1546 1017 9
IBAN: PT50 0079 0000 9003 1546 1017 9
BIC/SWIFT: BPNPPTPL
MOEDA: Euro

– O cliente deverá verificar sempre a receção do email com o código de confirmação da encomenda na sua caixa de entrada e de spam;

– Referência Multibanco
Para efetuar o pagamento por Referência Multibanco basta dirigir-se a um equipamento, selecionar “Pagamentos e Outros Serviços” > “Pagamento de Serviços” e, de seguida, introduzir a Entidade, Referência e Montante. Pode efetuar o pagamento no prazo de 24 horas. Aconselhamos que guarde o talão, dado que este serve como comprovativo do pagamento. As entidades têm a designação Eupago.

– MB WAY
Para efetuares o pagamento com MB WAY insira o seu número de telemóvel e confirma o pagamento na app. Para saber mais sobre este método de pagamento clica aqui.

GARANTIA E ASSISTENCIA APÓS VENDA

– Os produtos comercializados pela Loja Médica, bens móveis, não consumíveis, segundo o DL n.º 84/2008 de 21 de Maio, destinando-se a uso não profissional (consumidor final), têm um prazo de garantia de 3 anos de garantia (sendo que o ultimo ano  apenas se a mesma tiver sido accionada nos 2 primeiros naos); destinando-se tais produtos a uso profissional (pessoa singular ou coletiva), têm um prazo de 6 meses de garantia (art. 921º do Código Civil).

– As características dos produtos estão descritas no website e consideram-se válidas as constantes no momento da encomenda;

– Em caso de acionamento da garantia, o cliente deve comunicar à Loja Médica os defeitos ou anomalias, por escrito;

– Não estão cobertos pela garantia os acessórios e componentes de desgaste, bem como, danos decorrentes de erro na montagem/desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos. Para acionar a garantia, o cliente terá de conservar a fatura como prova de compra.

SEGURANÇA

A password atribuída ao utilizador é pessoal e intransmissível. O utilizador do site é responsável pela manutenção e confidencialidade do seu código de acesso e como tal, é responsável por qualquer atividade que decorra da utilização do mesmo. O utilizador concorda em avisar de imediato a Loja Médica, de qualquer uso indevido desse código ou de qualquer outra falha de segurança identificada.

ERROS TIPOGRÁFICOS

Sem prejuízo de todos os esforços desenvolvidos pela Loja Médica para assegurar que o website seja completo, rigoroso e preciso, ainda assim, poderão ocorrer imprecisões técnicas, erros ortográficos, informações imprecisas ou desatualizadas. Aos utilizadores é advertida a certificação das informações contidas no site. A Loja Médica não assume a responsabilidade de atualizar ou corrigir esta informação e reserva para si, o direito de alterar, eliminar ou reorganizar o conteúdo deste site a qualquer momento sem aviso prévio. Assim, a Loja Médica não garante que os materiais do site sejam livres de erros e não se responsabiliza pelos mesmos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

O utilizador deste site aceita que qualquer conteúdo apresentado nesta loja online, é da propriedade da Loja Médica com excepção dos que são fornecidos por parceiros comerciais e que se encontram identificados como tal.

O utilizador aceita também que o uso deste material apenas é permitido mediante autorização expressa da Loja Médica encontrando-se vedada a cópia, reprodução, distribuição ou transmissão sem a devida autorização.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através de (lojamedica.pt) será a lei portuguesa. Para todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

NOTA FINAL

– Existem riscos associados à utilização de informação, software, produtos disponibilizados via Internet. Advertimos os utilizadores deste site, da necessidade de tomarem conhecimento desses riscos previamente à utilização do mesmo;

– De salientar que a Loja Médica não é responsável por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos pelo utilizador, relativamente à informação contida neste site. A Loja Médica não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou omissões no conteúdo do site, assim como não assume a obrigação de atualizar este conteúdo.

– A Loja Médica reserva o direito de terminar este acordo com o utilizador e a sua utilização do site caso se venha a apurar que foram desrespeitadas as condições de utilização ou que houve má conduta do utilizador;

– Todos os nossos contatos telefónicos são chamadas para a rede fixa  e móvel nacional.